Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Brasileirisse. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataformas, aplicativos, websites e demais recursos disponibilizados pela Brasileirisse.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Brasileirisse, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Brasileirisse poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou violem estes Termos.

3. Utilização dos Serviços

O usuário concorda em utilizar os serviços de forma legal e ética, abstendo-se de:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento dos sistemas;
• Transmitir vírus, códigos maliciosos ou conteúdos prejudiciais;
• Utilizar a plataforma para práticas fraudulentas.

4. Conteúdo do Usuário

O usuário é exclusivamente responsável pelos conteúdos, informações e materiais inseridos na plataforma.

Ao disponibilizar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização e autoriza a Brasileirisse a processá-lo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à marca, logotipos, software, design, funcionalidades, conteúdos e demais elementos da Brasileirisse são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa da Brasileirisse.

6. Disponibilidade dos Serviços

A Brasileirisse envidará esforços para manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

Os serviços poderão ser temporariamente interrompidos para:

• Atualizações;
• Manutenções preventivas ou corretivas;
• Melhorias técnicas;
• Situações de força maior.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Brasileirisse não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades;
• Interrupções causadas por terceiros;
• Problemas decorrentes de falhas na conexão do usuário;
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário.

A responsabilidade da Brasileirisse ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses, quando aplicável.

8. Suspensão e Encerramento

A Brasileirisse poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, quando identificar:

• Violação destes Termos;
• Atividades fraudulentas;
• Uso indevido da plataforma;
• Determinação legal ou judicial.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

9. Pagamentos e Reembolsos

Quando houver contratação de serviços pagos:

• Os valores serão informados previamente ao usuário;
• O pagamento deverá ser realizado nos prazos estabelecidos;
• O atraso poderá resultar na suspensão dos serviços;
• Reembolsos serão analisados conforme a legislação aplicável e as políticas comerciais vigentes.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da Brasileirisse e com a legislação aplicável de proteção de dados.

11. Alterações dos Termos

A Brasileirisse poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação nos canais oficiais da empresa. A continuidade do uso dos serviços após as alterações será considerada como aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Brasileirisse para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a Brasileirisse por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

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Ao utilizar os serviços da Brasileirisse, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.